{"provider_url": "https://www.delfimmoreira.mg.leg.br", "version": "1.0", "author_url": "https://www.delfimmoreira.mg.leg.br/author/adm", "title": "Processo N\u00ba 08/2023, na modalidade Dispensa n\u00ba 008/2023, conforme art. 24, inciso II da lei 8.666/93 para Contrata\u00e7\u00e3o de empresa Especializada em Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os em Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho, de acordo com as normas vigentes da \u00e1rea e em atendimento \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial), conforme Decreto Federal n\u00ba 8373/2014.", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Delfim Moreira - MG", "type": "link", "author_name": ""}