Resultado da busca por lei

527 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Processo Nº 09/2023, na modalidade Dispensa nº 009/2023, conforme art. 24, inciso II da lei 8.666/93 para Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro para o veículo oficial da Câmara para o período de 12 meses
Localizado em Transparência / Licitações / PROCESSOS LICITATÓRIOS 2023
PROCESSO 003/2024 - DISPENSA 003/2024
Aquisição de camisetas e blusa de moletom para o uso dos servidores administrativos da Câmara Municipal de Delfim Moreira e Aquisição de camisetas para a Escola do Legislativo
Localizado em Transparência / Licitações / PROCESSOS LICITATÓRIOS 2024
Arquivo raw CD image Aviso
Localizado em Transparência / / PROCESSO 014/2025 - DISPENSA / Aviso de Dispensa
Arquivo Octet Stream Modelo de proposta
Localizado em Transparência / / PROCESSO 013/2024 - DISPENSA 013/2024 / Modelo de proposta
Arquivo Octet Stream Modelo de proposta
Localizado em Transparência / / PROCESSO 012/2024 - DISPENSA 012/2024 / Modelo de proposta
Arquivo Octet Stream Modelo de proposta
Localizado em Transparência / / PROCESSO 011/2025 - DISPENSA / Modelo de proposta
Arquivo Octet Stream Modelo de proposta
Localizado em Transparência / / PROCESSO 016/2025 - DISPENSA / modelo de proposta
Arquivo object code Termo de Ratificação
Localizado em Transparência / / PROCESSO 002/2024 - DISPENSA 002/2024 / Termo de Ratificação
Arquivo Octet Stream modelo proposta
Localizado em Transparência / / PROCESSO 004/2026 - DISPENSA / Modelo de Proposta
Arquivo object code parecer prévio
Localizado em Transparência / / Exercício de 2021 / Parecer Prévio do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais