Resultado da busca por lei

450 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Declaração de que não emprega menor de idade
Localizado em Transparência / … / PROCESSO 011/2024 - DISPENSA 011/2024 / Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Arquivo Declaração de que não emprega menor de idade
Localizado em Transparência / … / PROCESSO 013/2024 - DISPENSA 013/2024 / Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Arquivo Declaração de que não entrega menor de idade
Localizado em Transparência / … / PROCESSO 020/2024 - DISPENSA 019/2024 / Modelo - Declaração de que não emprega menor de idade
Arquivo object code Declaração modelo
Localizado em Transparência / … / PROCESSO 010/2025 - DISPENSA / Declaração de que não emprega menor de idade
Arquivo object code Declaração modelo
Localizado em Transparência / … / PROCESSO 011/2025 - DISPENSA / Declaração de que não emprega menor de idade
Arquivo Declaração que não emprega menor de idade
Localizado em Transparência / … / PROCESSO 008/2025 - DISPENSA / Modelo de declaração
Distrito de Barra receberá torre de telefonia celular
07 de maio de 2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Octet Stream Documento de formalização da demanda
Localizado em Transparência / … / PROCESSO 018/2024 - DISPENSA 017/2024 / Documento de formalização da demanda
Arquivo Octet Stream Documento de Formalização da Demanda
Localizado em Transparência / … / PROCESSO 004/2024 - DISPENSA 004/2024 / Documento de Formalização da Demanda
Arquivo Octet Stream Documento de formalização da Demanda
Data de publicação: 23/09/2024
Localizado em Transparência / … / PROCESSO 019/2024 - DISPENSA 018/2024 / Documento de formalização da demanda
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 10 11 12 [13] 14 15 16 ... 45