Resultado da busca por lei

450 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Parecer Prévio do TCE-MG
Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 2019.
Localizado em Transparência / Julgamentos das Contas Municipais / Exercício de 2019
Arquivo Parecer Prévio do TCE-MG
Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 2018.
Localizado em Transparência / Julgamentos das Contas Municipais / Exercício de 2018
Arquivo Parecer Prévio do TCE-MG
Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 2017.
Localizado em Transparência / Julgamentos das Contas Municipais / Exercício de 2017
Arquivo Parecer Prévio TCE
Localizado em Transparência / / Exercício de 2020 / Parecer Prévio do TCE-MG
Arquivo Parecer prévio TCE MG
Localizado em Transparência / / Exercício de 2021 / Parecer Prévio do TCE-MG
Parlamentares e Gabinetes
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Perguntas Frequentes
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Arquivo Plano anual de contratação - Atualização 01
Localizado em Transparência / PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PAC 2024 / PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO - ATUALIZAÇÃO 01
Arquivo Plano anual de contratação 2025
Localizado em Transparência / PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
Arquivo Octet Stream portaria
Localizado em Transparência / / REDAÇÃO NOTA 10 2025 / Portaria nomeia comissão