Perguntas Frequentes

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

FAQ

Perguntas

 

1. O que é a Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG

2. Quais são as funções dos vereadores?

3. Quais serviços a Câmara Municipal presta à população?

4. Como posso acompanhar as sessões da Câmara?

5. Como posso entrar em contato com um vereador?

6. Como faço para protocolar um pedido ou documento na Câmara?

7. Posso participar das audiências públicas e reuniões?

8. Onde posso consultar leis e projetos aprovados?

9. Como posso fazer uma denúncia ou reclamação sobre o serviço público municipal?


 

Respostas

 

1 -  A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do município. É composta por vereadores eleitos pelo povo e tem como principais funções legislar (criar leis), fiscalizar os atos do Poder Executivo (Prefeitura) e representar a população.

2 -  Os vereadores são responsáveis por elaborar leis municipais, fiscalizar as ações da Prefeitura, aprovar o orçamento do município e representar os interesses da população nas sessões legislativas.

3 -   A Câmara oferece serviços como:

  • Atendimento ao público para esclarecimentos e orientações;
  • Acesso a leis municipais, requerimentos e indicações;
  • Protocolo de documentos e pedidos ao Legislativo;
  • Transmissão das sessões ao vivo (presencial e/ou online);
  • Disponibilização de atas e pautas das sessões;
  • Acompanhamento de projetos em tramitação;
  • Participação em audiências públicas.

 

4 -  As sessões ordinárias são abertas ao público e também podem ser transmitidas ao vivo pelas redes sociais ou canal oficial da Câmara.

5 -  Os cidadãos podem marcar atendimentos com os vereadores a qualquer momento, conforme a disponibilidade de cada parlamentar. O agendamento pode ser feito presencialmente na sede da Câmara, por telefone ou através dos contatos disponibilizados no site oficial. Essa é uma oportunidade para que o munícipe apresente sugestões, dúvidas ou demandas diretamente ao seu representante.

6 -  O protocolo pode ser feito presencialmente na sede da Câmara, de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 16h30min. É importante trazer documento de identificação e, se possível, o conteúdo da solicitação.

7 -  Sim. A participação da população é fundamental. As audiências públicas são abertas e divulgadas previamente. Cidadãos também podem se inscrever para fazer uso da palavra, conforme regulamento interno.

8 -  As leis municipais, bem como os projetos de lei em tramitação ou já aprovados, estão disponíveis no site oficial da Câmara. Caso prefira, também é possível solicitar cópias presencialmente.

9 -  A denúncia pode ser feita diretamente à Ouvidoria da Câmara, por meio de formulário no site, por e-mail ou presencialmente. A identidade do denunciante será mantida em sigilo, conforme previsto em lei.